Rendimento Mínimo Garantido

José Pacheco Pareira escreveu, e bem, no seu Abrupto dois posts sobre o RMG (1º e 2º).

Houve beneficiários que aproveitaram o RMG, uma vez que a fiscalização é, ou pelo menos era, muito fraca. Em Março/Abril foiram fiscalizados os beneficiários do RMG no Algarve e 76% ficaram sem ele, por diversas irregularidades. Ou seja, apenas 24% cumpriam escrupulosamente a lei...

Toda a estrutura do RMG estava montada de modo a que várias entidades participassem no processo de inserção social da família. Era feito um acordo em que a família recebia X (montante apurado por fórmula que incluia número de filhos, adultos, etc), mas cada elemento tinha obrigações a cumprir, por exemplo, os filhos tinham que acabar o ensino obrigatório, o pai tinha que se ir inscrever para emprego e/ou formação profissional, a mãe se tinha problemas de saúde deveria ser ancaminhada para a área da saúde, etc. Se um membro não cumprisse a sua obrigação, o agregado familiar perderia o valor que essa pessoa representava na tal fórmula.
A grande questão é que tudo isto nunca funcionou. O Estado pagou e calou. Pouco se importou com a sua inserção social.

Em Olhão temos mariscadores que de manhã vão apanhar marisco, quando a maré começa a encher voltam a terra, vendem o que apanharam nos restaurantes, recebem no mínimo 5 contos e depois passam o resto do dia nos cafés.... com excepção do dia em que têm de ir buscar o RMG....

Algumas empregadas domésticas recebem RMG enquanto trabalham ilegalmente em diversas casas, sem que ninguém saiba de nada.

O RMG contribuiu para manter, se não para aumentar, a informalidade na sociedade portuguesa. A pessoa via-se na contingência de perder o RMG se declarasse os reais ganhos: a opção foi clara para os mais espertos, não se declara o que se ganha, e assim poupam-se impostos e ainda se recebe como prémio de bom comportamento cívico o RMG. Quantas pessoas fizeram do trabalho não declarado + RMG uma forma de vida?

Para não falar de pessoas que se inscreviam em 2, 3 concelhos diferentes e de sedes das CLAS em que nem computador havia... Deviam estar à espera de controlar os RMG de cada concelho... à mão.... Base de dados nacional nunca houve, mas.... sem computador acho incrível!